16°C 25°C
Dourados, MS
O Coised (Conselho composto pelos Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, DOF, Defron, Corpo de Bombeiros, PRF, PRE, Receita Federal, Exército, IML, Núcleo de Perícia, PED) reuniu-se na tarde desta segunda-feira (19) em frente ao prédio do Ministério Público para um ato contra o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (15). Os atos estão acontecendo por todo o país para pressionar o governo Bolsonaro a vetar a lei.
Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. "A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade", diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30.000 assinaturas.
A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Mín. 16° Máx. 25°
