TCE vê irregularidades e suspende licitação de R$ 12 mi para limpeza de escolas em Dourados

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu nesta quinta-feira (15/8) o processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza e higienização nas 45 escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados e 38 Ceim's (Centros de Educação Infantil). A medida consta na edição suplementar do Diário Oficial do órgão. 

A sessão pública de recebimento de propostas ocorreria hoje e no entender do Tribunal, foram encontradas diversas irregularidades para a realização do certame. 

O valor total estimado da licitação era de R$ 12.052.647,72 e contaria, por parte da empresa vencedora, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários.

Conforme o documento, em análise detalhada no edital a Divisão de Fiscalização de Educação notou diversas irregularidades. 

Entre elas, ausência de estudo técnico preliminar e de informações sobre contratos anteriores firmados para a prestação do mesmo serviço, além de “discrepância injustificada entre o número de funcionários contratados para o mesmo objeto, através de Dispensa de Licitação no ano de 2018”. 

Ainda conforme a lista de situações apontadas pelo Tribunal de Contas estão exigências de materiais injustificados e que restringem a competição. 

“Diante das impropriedades detectadas, o corpo técnico solicitou a concessão de medida cautelar a fim de sustar o Pregão Eletrônico n. 22/19, promovendo-se a correção das irregularidades pontuadas”, diz parte da decisão publicada pelo relator Jerson Domingos.

Funcionários x valores

Ainda conforme o relator, durante o levantamento realizado pela Divisão, foi constatado que no ano passado, o número de funcionários contratados com o mesmo objetivo, datado de 11 de setembro e com vigência de três meses, chegou a 251, diferente do processo atual, que exigia 319, ou seja, 68 a mais. 

Além disso, o valor da dispensa de licitação através do contrato 278/18 apresentou custo aos cofres públicos de R$ 1.969.047,00, bem abaixo dos R$ 12 milhões previstos no edital, “sendo que os locais de prestação de serviço são praticamente os mesmos nos dois casos”. 

Por fim, o conselheiro intima a prefeitura de Dourados a comprovar em cinco dias a suspensão do certame. 

O mesmo prazo foi dado para um posicionamento do Município em relação ao caso.