Baixe aqui o edital para a chamada publica da E.E. João Baptista para aquisição de alimentos do PNAE

A E.E. João Baptista Pereira do distrito de Presidente Castelo abriu nesta semana a chamada publica nº 02/2019 que visa adquirir produtos alimentícios para o segundo semestre de 2019 oriundos da agricultura familiar.

No art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013, esta previsto que as instituições educacionais reservem um percentual de 30% para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A chamada publica em questão poderá ser obtida na Escola de segunda a sexta das 08hs às 11hs30min e das 12hs30mi às 16hs30min. A escola está localizada à R. SÃO PEDRO, 319 no distrito de Presidente Castelo.

Ainda segundo o edital, o O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 por DAP/ano.

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