MPE arquiva inquérito que apurava problemas causados na MS 276 pelas águas pluviais do Portal dos Ipês

O Ministério Publico Estadual publicou nesta segunda a homologação do arquivamento do Inquérito Civil de nº 06.2017.00001307-2 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Deodápolis em que este apurava as responsabilidades quanto a problemas causados na MS 276 por conta da falta de drenagem das aguas pluviais do Portal dos Ypês as margens da rodovia. 

Os requeridos no processo eram a AGESUL (Agência Estadual de Empreendimento) e a Basalto Construtora e Incorporadora LTDA. Na denúncia, moradores da localidade acusavam a ausência de obras de escoamento das águas pluviais na MS 276 no trecho entre os KMs 54 e 62 que causavam riscos de acidente. 

Segundo a publicação, a AGESUL informou que a foram realizadas obras de restauração e limpeza das canaletas de drenagem pluvial da rodovia no trecho citado nesta matéria. Mesmo assim o órgão relatou que mesmo tendo realizado as ações o problema persistirá em virtude que a valeta existente não suporta o escoamento das águas do Portal dos Ipês. 

Por outro lado, a Basalto informou nos autos que o problema reside também em loteamentos vizinhos que não possuem nenhuma infraestrutura de drenagem. Frente aos fatos informados, a Promotoria também destacou na promoção de arquivamento a existência de inquéritos civis e duas ações civis públicas instaurados para averiguar a questão dos loteamentos irregulares em Deodápolis que sobrecarregam o escoamento de água na MS 276. 

Diante destas afirmações, o Conselho votou por unanimidade o relatório do Relator Conselheiro Silas Neiton Gonçalves que promoveu o arquivamento do Inquérito Civil.