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Dourados, MS
Na sessão da última terça, dia 25 de junho, o Poder Legislativo apreciou e votou o projeto de lei municipal de n. 001 de 6 de junho de 2019. Aprovado o projeto de lei vai agora para a sanção municipal. Nele ficou instituído o programa de adoção de logradouros públicos. O mesmo ainda dispõe sobre a permissão de uso para publicidade com encargos de conservação de logradouros públicos.
Na prática, qualquer cidadão poderá ‘adotar’ um logradouro publico e efetivar ações de melhoria e manutenção. Caso queira, após realizar tais ações o mesmo poderá promover publicidade privada nestes locais após serem realizadas as melhorias.
Juninho Lima, autor do projeto, destacou em sua justificativa que o projeto se ampara na Lei Federal de n. 11.079 que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação de parcerias privadas no âmbito da gestão publica por meio do setor privado ou de organizações sociais.
“Uma empresa, uma pessoa física ou uma associação podem através deste projeto investir em ações de melhorias em nosso município. Um exemplo é esta praça redonda no centro. Ela é um cartão postal de nossa cidade, porém precisa de muitas melhorias. Sabendo do momento que estamos vivendo em nosso pais um momento de grande dificuldade econômica, este projeto de lei amplia a capacidade de promover parcerias publico privada. Ao realizar as ações de melhorias, estas pessoas ou empresas podem inclusive realizar publicidade naquele local. Lembramos ainda que este projeto não prevê nenhum tipo de isenção fiscal. O que propomos é esta junção de esforços para transformar a nossa cidade!” destacou o Vereador ao jornal IMPACTONEWS.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Governo Municipal.
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