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Deodápolis - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Deodápolis (CMDCA) lançou recentemente o edital que deu início ao período de inscrições dos cidadãos interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. No documento foram estabelecidas as normas e regras do processo eleitoral que elegerá os conselheiros para o quadriênio 2020/2024. A eleição do Conselho ocorrerá no dia 6 de outubro deste ano.
Quem tiver interesse em concorrer as vagas poderá realizar a inscrição até o dia 15 de abril no Centro de Múltiplo Uso na Sala de Reunião dos Conselhos. Para poder se inscrever, entre as demais exigências, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, ser residente no município há mais de dois anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e ter concluído o ensino médio.
Os candidatos ainda deverão ser aprovados na prova de conhecimentos gerais do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e Língua Portuguesa, prova esta que será aplicada no dia 20 de maio com aproveitamento mínimo de 60% das questões. No edital ainda fica claro que são impedidos de atuar no mesmo Conselho Tutelar, parentes, tais como conjugues, sogro, genro, nora, cunhados, tios, sobrinhos, padrastos, madrastas e enteados.
O documento ainda destaca que o Conselho Tutelar deverá ter dedicação exclusiva ao Conselho sendo incompatível com o exercício de outra função publica ou privada. No dia 6 de outubro a população poderão votar nos Conselheiros desde que sejam maiores de 16 anos e sejam moradores e eleitores do município. O pleito ocorrerá das 8 às 17hs e terá a coordenação da Comissão Eleitoral formada por membros do CMDCA com a fiscalização do Ministério Publico Estadual.
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