MPMS implementa “Projeto Caburé: o Ministério Público de Olho nas Águas”

A Promotoria de Justiça de Deodápolis, por meio do Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, instaurou o Procedimento Administrativo de nº 09.2018.00003283-0, que tem por objeto “acompanhar a criação, implementação e execução do ‘Projeto Caburé: o Ministério Público de Olho nas Águas’, que tem por objetivo buscar a prevenção e proteção dos recursos hídricos da sub-bacia do rio Ivinhema localizados na comarca de Deodápolis”.

De acordo com o Promotor de Justiça, o Projeto Caburé se originou da necessidade de regularização das propriedades rurais do Município de Deodápolis em face do Código de Posturas do município e do novo Código Florestal.

As referidas propriedades enfrentam problemas crônicos com erosões nas estradas vicinais que lhes dão acesso, bem como erosões nos próprios imóveis rurais, além de assoreamento e poluição dos corpos hídricos vizinhos.

O Projeto Caburé, portanto, pretende enfrentar tais problemas através de um plano estratégico, com início em áreas consideradas mais impactadas, estendendo-se, ao final, a todos os demais imóveis rurais do município.

Após a identificação e pontuação dos problemas, foram realizadas tratativas iniciais com instituições que se tornaram parceiras, quais sejam, a AGRAER em Deodápolis, a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro em Dourados, o IMASUL em Dourados, o 4º Batalhão da Polícia Militar Ambiental em Dourados, o Departamento de Meio Ambiente do Município de Deodápolis, a Unidade Regional de Perícia e Identificação em Dourados, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

O Projeto está dividido em 7 etapas, sendo elas: 1) levantamento do mapeamento hídrico do Município de Deodápolis; 2) definição das áreas prioritárias de ação; 3) classificação das áreas prioritárias definidas; 4) definição de quesitos para realização de perícia ambiental que atendam às necessidades de regularização ambiental perante todos os órgãos municipais e estaduais envolvidos; 5) confecção de cronograma para visitação com equipe multidisciplinar nos imóveis elencados como prioritários; 6) proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do imóvel rural identificado de acordo com o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Código de Posturas do Município de Deodápolis; 7) e, por derradeiro, início da recuperação de eventual dano ambiental.

Atualmente, o Projeto Caburé está na 4ª etapa e visa, primordialmente, à resolução dos problemas ambientais detectados nos imóveis rurais localizados no Município de Deodápolis e à prevenção e recuperação ambiental dos recursos hídricos da sub-bacia do rio Ivinhema localizados na referida comarca, em observância às diretrizes traçadas pela Carta de Brasília, notadamente atendendo às premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão voltada à atuação resolutiva, em busca de resultados de transformação social, evitando assim a propositura de demandas judiciais em relação às quais a atuação extrajudicial é a mais indicada.