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Nesta sexta, dia 26 de outubro, será realizada em Deodápolis uma audiência pública no plenário da Câmara com o objetivo de discutir a criação, a implantação e a operacionalização da unidade do Procon no município. Em entrevista a Rede Jota FM 101,3, o Promotor de Justiça Dr. Antonhy Alisson Brandão dos Santos destacou a importância do órgão que fiscaliza as relações de consumo garantindo a aplicação eficaz da lei de defesa do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê em suas diretrizes um sistema de órgãos que trabalham coordenados e em ações especificas, ações que defendam os consumidores. Durante a entrevista o Promotor destacou a importância da criação do Procon em Deodápolis e convidou a população para participar da audiência.
“Todos os órgãos tem um papel especifico, mas o Procon é o órgão que atua dia a dia na defesa do consumidor. Este é o órgão que atua na esfera administrativa, é o que chama o empresário ou fornecedor que está em atitude desviante, usa cláusulas contratuais abusivas e que está ali atendendo de forma mais imediata o consumidor em suas demandas diárias!” destacou o Dr. Anthony.
A audiência publica será realizada no auditória da Câmara Municipal de Deodápolis e contará com duas importantes palestras. Ouça abaixo a entrevista na integra com o Promotor.
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