Audiência pública que será realizada em outubro em Deodápolis abordará a criação e implantação do PROCON no município
Evento contará com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, Legislativo, Procon-MS e Ministério público Estadual
15/08/2018 às 16h49
Por: RedacaoFonte: Impacto News
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%BANNER%No dia 26 de outubro, Deodápolis irá debater em uma audiência publica a criação e implantação de uma unidade do PROCON/MS no município. O convite foi feito nesta semana pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Márcio Teles. O Vereador destacou a importância da participação popular na audiência e ressaltou o envolvimento de todos os setores da sociedade na implantação do órgão no município.
“Nesta audiência iremos debater a importância da implantação do PROCON em nossa cidade e a participação de toda a população é primordial para que tenhamos uma noção exata de como será a operacionalização deste órgão fiscalizador dos direitos do consumidor em nossa cidade. Deodápolis cresceu e temos muitas demandas que, em sua maioria das vezes ficam sem solução. O PROCON tem um papel de grande importância no objetivo de resguardar a relação de consumo entre a população e as empresas que aqui prestam seus serviços” destacou Márcio.
Recentemente Deodápolis recebeu a visita do Superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão. Uma reunião foi realizada com representantes do Executivo e Legislativo Municipal e o MPE com o intuito de debater as condições necessárias para a criação do órgão no município. Na ocasião foi destacado que, para a implantação do órgão no município, será necessário a elaboração de legislação municipal que regulamente a atuação do PROCON em Deodápolis. Após tramitar a regulamentação, o município deverá firmar convênio com o Procon Estadual para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Tal sistema integra em rede as ações e as informações de defesa do consumidor e estabelece procedimentos padrão de atendimento ao consumidor e de tramitação de processos. “Temos que participar no momento em que se discute a implantação. Este é o momento de termos voz ativa neste processo!” destacou Márcio. A audiência publica será realizada no dia 26 de outubro deste ano de 2018 a partir das 19hs no Plenário da Câmara Municipal de Deodápolis situada a Rua Jonas Ferreira de Araújo, ao lado da Veterinária Gouveia.
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