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Dourados, MS
Demora no atendimento, ausência de registro eletrônico e presencial, negativa de prestação de serviço foram alguns dos motivos que levaram os fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), a realizarem fiscalização na Capital, que terminou nessa quinta-feira (8.2), e culminou em 10 agências bancárias autuadas.
O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, diz que as autuações podem resultar em multas que chegam a R$ 50 mil e ainda podem dobrar de valor se reincidências de irregularidades forem identificadas nas agências.
Em uma agência localizada na Avenida Calógeras, por exemplo, foi constatado que o tempo de espera ultrapassava mais de uma hora, e ainda placas não visíveis à distância, ausência de registro eletrônico na senha para atendimento em mesa, e falta de senha preferencial também em mesa. Em outra agência, na avenida Afonso Pena, a senha que registra horário de entrada estava com cinco minutos adiantado.
É lei
De acordo com a lei municipal 4303/05, todas as agências bancárias, localizadas no âmbito do município de Campo Grande, são obrigadas a prestarem seus serviços em tempo razoável aos usuários que estiverem na fila ou portarem senhas para atendimento no guichê. Em dias comuns o tempo máximo é de 15 minutos. Já nas datas de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos, o tempo permitido de espera é de 20 minutos. Nos dias de véspera ou pós feriados prolongados, o atendimento dever ser feito em até 25 minutos.
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