Por: Redacao Fonte: Midia Max
O Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) suspendeu, na última quinta-feira (1), as licenças de cerca de 160 autoescolas do estado, por não apresentarem a documentação exigida para a renovação de suas licenças. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2).
Conforme o Detran, os CFC (centros de Formação de Condutores) da Capital tinham até o fim de setembro de 2017 para apresentar os documentos exigidos pelo órgão de trânsito e as autoescolas do interior, até o fim de outubro, o que não ocorreu.
Segundo a decisão, as autoescolas que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos não podem captar novos alunos, até que a situação seja regularizada. O órgão ainda assegurou que alunos com processo em andamento não serão prejudicados.
Caso as autoescolas não regularizem a situação no prazo de 90 dias, elas terão seus alvarás suspensos definitivamente.
O procedimento adotado pelo Detran é baseado na resolução Federal CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010 e na Portaria 'N' nº 47 de 1 de setembro de 2006.
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