Retomada da obra do Aquário depende de ajustes com empresas, TCE, MPE e Judiciário

A questão do Aquário do Pantanal finalmente caminha para uma solução. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), está finalizando as negociações para eliminar os entraves legais para iniciar a retomada da obra, que fica no Parque das Nações Indígenas, na Capital.

De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Miglioli, o governo está empenhado em resolver o assunto e está fechando um acordo com as empresas para dar continuidade às obras.

“Nós conseguimos criar alternativa para resolver a questão financeira, a única coisa que pesa é a questão jurídica ainda. Nós temos esse problema legal do aditivo que ultrapassa os 25%. Mas com a Egelte, por exemplo, praticamente finalizamos o acordo e com as demais [Climateck e Fluidra] devemos concluir na semana que vem”, explicou.

Ainda segundo Miglioli, depois que forem finalizados os acordos com as empresas, que precisarão de aditivos que ultrapassam os 25% previstos na Lei de Licitações, o caso será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que eles deem a anuência.

“Vou levar ao judiciário também porque se eles não homologarem, se não tivermos essa segurança por parte dos órgãos fiscalizadores e do judiciário, não há como efetivar o acordo”. As negociações com a Egelte, Climateck e Fluidra apontam que para concluir a obra serão necessários mais R$ 37 milhões.

A obra

A obra do Aquário do Pantanal teve que ser paralisada pela última vez em junho de 2016, devido a falta de recursos para continuidade dos trabalhos da área civil. Desde então, o Governo do Estado vem tentando junto ao Tribunal de Justiça conseguir autorização para o aditivo que ultrapassa os 25% previstos em lei. Projetada para custar R$ 84 milhões, a obra do Aquário já consumiu R$ 200 milhões até o momento.