Comitê Estadual realiza oficina e vai entregar 500 RGs para indígenas

Em ação, prevista para acontecer a partir do dia 29 de maio, em Amambai, o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), irá realizar a emissão de 500 documentos de Registro Geral (RG), aos indígenas dos municípios da região de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Japorã.

Na oportunidade, os técnicos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que também integram o CEESRAD, realizarão os procedimentos necessários para a emissão do documento. Após o procedimento, técnicos do Comitê retornam ao município para a entrega do documento.

A Ação integra o projeto "MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras", que realizou, na semana passada, oficina preparatória com os técnicos dos municípios envolvidos, visando os trabalhos do dia 29. Durante as oficinas os municípios apresentaram a problemática da região em relação à emissão dos documentos, e ainda realizaram um desenho, em forma de fluxograma, apresentando ideias e soluções.

O objetivo da parceria do CEESRAD com os municípios, é que juntos possam erradicar o sub-registro, possibilitando o acesso à documentação civil básica. Os documentos civis são fundamentais no acesso as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

Os municípios de Antônio João, Bela Vista, Caarapó, Paranhos, Ponta Porã, e Porto Murtinho, por serem de fronteira, também serão contemplados em novas etapas do projeto, assim como os municípios de Aquidauana e Sidrolândia, por possuírem grande número de população indígena sem documentação.

CEESRAD

Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Comando Militar do Oeste (CMO), Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).