Empresas de Dourados são alvos de investigações por perturbação ao sossego

A perturbação ao sossego é um problema sem fim na maioria das cidades e em Dourados não é diferente. Estabelecimentos comerciais que têm servido para acalorar som alto e algazarra estão sendo investigados e podem sofrer penalidades. Ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquéritos civis para apurar poluição sonora e perturbação ao sossego de um grupo de comércio localizado na rua Balbina de Matos, na Vila Matos, e de uma conveniência de bebidas, na avenida Weimar Torres, centro da cidade.

É comum ver aglomeração de pessoas próximas a bares e conveniências em qualquer dia da semana, no entanto, é no período da noite e principalmente de quinta-feira a domingo que a movimentação se intensifica, tormento para quem vive ao lado desses locais. O promotor de justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior diz que o bom senso não tem imperado em Dourados, tanto que estabelecimentos já notificados pelo Ministério Público como por outros órgãos voltam a apresentar o mesmo problema: perturbação ao sossego.

"A reclamação contra esse tipo de caso é feito, a priori, em órgãos de segurança como a Polícia Militar, que vai ao local, emite relatório e encaminha ao Ministério Público para uma eventual ação. Mas também pode ser feita diretamente ao Ministério Público Estadual", explica o promotor de Defesa do Meio Ambiente.

Na Vila Matos o inquérito civil foi instaurado para apurar seis estabelecimentos comerciais, sendo que uns estão localizados ao lado do outro. O caso envolve bar, tabacaria, loja de roupas, pizzaria e empresa do ramo de beleza. Todos eles estão instalados em região de universidade, sendo muito frequentado por jovens. A região, alias, sempre é alvo de reclamação de moradores, já que há muitas repúblicas e festas são realizadas com som alto a qualquer hora do dia ou da noite.

Já a conveniência na avenida Weimar Torres, no centro, tem atraído frequentadores barulhentos que ligam o som do carro em alto volume. Embora a avenida concentra muitas empresas, há também hotel e residências nas imediações.

O grande problema de alguns estabelecimentos é que a venda de bebidas provoca aglomerações. "A defesa destas empresas é a de que elas não têm como evitarem as aglomerações", disse o promotor. Ele avisa que na justiça é possível pedir a cassação de alvará de funcionamento desses locais. A própria prefeitura, por meio do Código de Posturas, pode pedir o encerramento dessas empresas, através do "estudo de impacto de vizinhança".

Uma das formas de barrar o som alto criado pelas aglomerações, conforme avalia o promotor Amilcar, seria através de fiscalizações mais rígidas nos estabelecimentos. Na semana retrasada, equipe Rádio Patrulha da Polícia Militar prendeu condutor de um veículo com som alto em frente de uma conveniência localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, no centro. O veículo foi recolhido ao pátio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Leis

Várias são as leis que proíbem o barulho. Uma delas é a fiscalização da prefeitura sobre os carros de som. Trata-se da lei 3.340 de janeiro de 2010, que proíbe o "choque de som", entre dois veículos numa mesma via, obstrução do trânsito, parar em semáforo, usar o som ao passar por instituições de ensino, hospitais posto de Saúde, poder público, entre outros, além de usar capô aberto e volume superior a 85 decibéis. O descumprimento destas regras implica em multa de 20% do valor do alvará e suspensão da licença para atuar.

De acordo com a Lei verde 055 de 19 de dezembro de 2002, perturbar o sossego é tido como poluição ambiental sonora. As multas variam de R$ 88 a R$ 440 mil, dependendo da gravidade. A Guarda Municipal também pode multar veículos barulhentos através do código de Trânsito.