Lei proíbe Uber e outros aplicativos em Dourados

Os taxistas de Dourados não terão a concorrência de veículos particulares no transporte de passageiros e que funcionam através de aplicativos, como por exemplo, o Uber. Lei número 4.084 promulgada pela presidente da Câmara de Vereadores do município, Daniela Hall (PSD), publicada hoje (22) no Diário Oficial do Município, veta a existência desses serviços por aqui.

A medida foi aprovada pelos vereadores em 2015 e "dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências".

No artigo 2º, o Legislativo considera como transporte clandestino o uso dos carros particulares que atendem por esses meios tecnológicos.

"A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei".

A lei ainda prevê que, em caso de descumprimento, a pena será de multa de R$ 3 mil ao condutor e empresas solidárias, além da apreensão do veículo usado para rodar com os passageiros, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

O Município tem agora 90 dias para acrescentar novas regulamentações à medida, assinada pela presidente da Casa em 10 de fevereiro.

Uber

Aplicativo para transporte de passageiros em veículos particulares, como o Uber, vem causando polêmica no Brasil desde que se iniciou, em 2014. O serviço, em esmagadora maioria dos casos apresentam preços mais atrativos do que os mostrados pelos tradicionais táxis.

Porém, taxistas reclamam de uma falta de regulamentação dos prestadores de serviço do tipo e o pagamento de taxas que são de responsabilidade desses profissionais.

Em Campo Grande, única cidade sul-mato-grossense a contar com o Uber, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) cobrou tributos da empresa responsável pelo aplicativo, retroativo de setembro de 2016, quando se deu início os trabalhos.

Mobilização

Em 2015, um ano após o aplicativo se tornar sensação nos grandes centros do país, o Dourados News mostrou que taxistas já se mobilizavam para que o município tivesse uma lei para proibir tal serviço, relembre aqui.

Na época, o sindicato da categoria procurou o vereador Cido Medeiros (DEM) pedindo a aprovação dessa lei pela Câmara.