Na manhã desta quinta, em Deodápolis, diversos funcionários da educação foram as ruas para protestar contra as pautas apresentadas pelo Governo Temer e que, segundo a classe, penalizará os trabalhadores, principalmente do setor público, como é o caso da educação. A movimentação foi idealizada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Educação (Sinted) de Deodápolis, Erasmo Braga. Com faixas, cartazes e outros materiais, os servidores protestaram afirmando que as ‘pautas’ são um retrocesso na educação do Brasil.
“Olha são projetos de lei, PEC, reformas previdenciárias e trabalhistas, que ameaçam e muito a retirada de direitos dos trabalhadores conquistados ao longo do tempo com muita luta. O Projeto de Lei 257 na esfera federal propõe congelar salários de servidores públicos até dois anos. A PEC 241 propõe congelar os gastos públicos por até 20 anos. A reforma previdenciária eleva a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Então são ataques diversos. Retirada de recursos de investimentos que iriam para a saúde e educação e os movimentos sociais da classe trabalhadora não aceitam estas mudanças!” Disse o Presidente do Sindicato.
Erasmo destacou que tudo deverá ocorrer através de muita conversação para que não atinga diretamente a classe trabalhadora. Sobre a PEC 257, os servidores foram diretos em dizer que a aceitarão, pois a mesma ao congelar os salários dos mesmos por dois anos, congelaria também a ascensão e a melhoria que qualquer servidor poderia obter na carreira. Atualmente, a cada 5 anos, os servidores através do Plano de Cargos e Carreira tem adicionais que visam dar melhorias aos profissionais.
“Então durante dois anos, além de você não poder ter um reajuste acima da inflação, você também não terá direito a mudança de letra, a um adicional por tempo de serviço, adicionais estes que já é garantido atualmente em nosso Plano de Cargos e Carreira” ressaltou Erasmo.
Veja as ‘Pautas polêmicas’ propostas por Temer
Contra a PEC 241 - O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
Contra o PLP 257 - O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016) traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais. Ele faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e os programas sociais.
Contra a PL 4567 – Luta é para que o Pré-Sal não seja entregue às multinacionais. Liberar a operação do Pré-Sal é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população, como o investimento de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. “Não podemos permitir que a maior reserva de petróleo da atualidade seja entregue à exploração predatória das multinacionais entre outras” destacou.
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