MP instaura inquérito para apurar irregularidades praticadas no comércio de combustíveis

Venda de combustível abaixo do valor de custo e de mercado, supostamente praticadas por alguns postos de combustíveis em Mato Grosso do Sul, atividade conhecida como "dumping", levaram o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 43ª Promotoria de Justiça, a instaurar um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades praticadas no comércio de combustíveis de Campo Grande. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE),

De acordo com o MPE, após apuração e processamento das informações oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa, que apontou irregularidades na compra e venda do produto no Estado, o Ministério Público Estadual os casos relativos aos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível no Estado. Posteriormente, a 43ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar as irregularidades.

Conforme o MPE, ambém foram encaminhadas cópias da portaria da instauração para o presidente da CPI da Assembleia Legislativa; para o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de MS (Sinpetro); e para o Procon, para que adote prática periódica de verificação, em especial nos municípios do interior do Estado, comunicando as Promotorias de Justiça das respectivas comarcas.

Para o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, um dos trabalhos do Ministério Público Estadual é esse, fazer uma investigação com base em requisição de documentos, em perícias, em análises contábeis, ver se é possível compartilhar essas provas apresentadas pela CPI dos Combustíveis e outras que forem necessárias para identificar se, realmente, existe ou não essa prática em Campo Grande.