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Dourados, MS
A E.E. João Baptista Pereira do distrito de Presidente Castelo abriu nesta semana a chamada publica nº 02/2016 que visa adquirir produtos alimentícios para o segundo semestre de 2016 oriundos da agricultura familiar. No art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013, esta previsto que as instituições educacionais reservem um percentual de 30% para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A chamada publica em questão poderá ser obtida na Escola de segunda a sexta das 08hs às 11hs30min e das 12hs30mi às 16hs30min. Ainda segundo o edital, o O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 por DAP/ano.
Clique aqui e baixe o edital
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