Lei quer proibir comércio de refrigerantes em escolas do MS

Os estabelecimentos de ensino de educação básica em Mato Grosso do Sul poderão ser proibidos de comercializar refrigerantes aos alunos, caso o projeto de lei apresentado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa seja aprovado.

Segundo justificativa, atualmente vivemos epidemia de excesso de peso e são necessárias ações que busquem aproximar as crianças e jovens de uma alimentação saudável, com o mínio de açúcar, sódio e gorduras.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, apresentados pelo deputado, 14,3% das crianças brasileiras entre 5 a 9 anos estão obesas.

Sendo assim, o projeto de lei estipula que as cantinas e lanchonetes terão o prazo de 180 dias para se adequarem à nova medida. Aos estabelecimentos que não cumprirem a norma foram fixadas várias penalidades.

Entre elas estão a advertência e intimação para adequar-se aos dispositivos no prazo de cinco dias e multa no valor de 500 a 1 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência (Uferms), de acordo com a capacidade do fornecedor.

Além disso é previsto o fechamento do estabelecimento e proibição de seus responsáveis legais ao exercício do mesmo ramo de atividade, na hipótese de reincidência.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciado em plenário.