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Dourados, MS
O Juiz de Direito Rubens Witzel Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e condenou as primeiras sete pessoas denunciadas pela Operação Uragano.
No total, 60 pessoas foram denunciadas, incluindo o então prefeito municipal Ari Artuzi, vereadores, secretários municipais, servidores e particulares. A ação penal originária foi desmembrada em outros oito processos, devido à complexidade do caso.
Na primeira decisão proferida pela 1ª Vara Criminal de Dourados, os pedidos de condenação foram parcialmente atendidos, sendo os sete dos réus julgados, condenados pela prática de corrupção (ativa e/ou passiva), e absolvidos da acusação de formação de uma associação criminosa.
O CASO
A Operação Uragano foi deflagrada no Município de Dourados entre os anos de 2009 e 2010, e teve por objetivo desmantelar organização composta por agentes políticos, funcionários públicos e empresários, com ramificação nos Poderes Executivo e Legislativo, que se uniram de forma organizada, sistemática e reiterada para o cometimento de diversos crimes contra a Administração Pública, dentre eles os de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação, com o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos associados ao esquema, além do favorecimento de pessoas e empresas mediante direcionamento e fraudes em licitações para aquisição de bens ou serviços, execução de obras para o município, ou mediante oferecimento de outras formas de vantagens indevidas em benefício de interesses puramente privados.
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