Menores foram flagrados jogando sinuca em bar no distrito de Lagoa Bonita

O foco da PM e do Conselho Tutelar em Deodápolis é a eliminação de qualquer possibilidade de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade em bares do município e a permanência dos mesmos em mesas de sinuca e bilhar. Nesta sexta, dia 10 de junho, a PM e o Conselho Tutelar realizaram diversas visitas em estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e que possuem mesas de sinuca. Outro ponto discutido com os comerciantes foi a permanência de menores de idade nestes locais sem o acompanhamento de pai ou responsável maior de idade. As duas proibições estão previstas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

No distrito de Lagoa Bonita, três menores foram flagrados em um bar. Dois estavam jogando sinuca, fato este que é proibido para menores de idade. O dono do estabelecimento vai responder pela conduta que está prevista no artigo 80 do ECA. Neste artigo, está previsto que, os responsáveis por estabelecimentos que explorem o bilhar, sinuca ou congênere com a realização de apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes no local. O aviso deve ser fixado em local visível ao público.

Já no artigo 258 da lei nº 8.069, está ainda previsto que a pena poderá ser de multa de três a vinte salários e em caso de reincidência, a justiça poderá ainda determinar o fechamento do comércio por ate quinze dias.