MPF/MS recomenda suspensão de licitação de R$ 11 milhões em Campo Grande

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Prefeitura de Campo Grande a suspensão imediata da contratação das empresas vencedoras da licitação nº 109.208.2015/98, que visa o transporte escolar de quase 2.200 alunos da área rural do município, diante da constatação de fortes indícios de fraude licitatória. A licitação, no valor de 11 milhões de reais, deve permanecer suspensa até a revisão da documentação apresentada pelas 14 empresas vencedoras.

A prefeitura também deve apurar se houve participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades. O prefeito Alcides Bernal, o secretário de Administração Ricardo Ballock e a secretária de Educação Leila Machado têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder com as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o MPF poderá recorrer à Justiça.

Investigação do MPF/MS constatou que ao menos uma empresa utilizou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Houve ainda casos em que empresas não apresentaram documentação que ateste regularidade fiscal junto à SEFAZ e à PFN. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar.

A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, Já a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.