Câmara de Dourados vai ao STJ para reaver R$ 9,7 mil pagos a suplente

Uma briga sem fim. Foi o que tornou-se o pagamento do salário relativo aos 40 dias que o suplente de vereador Joédi Barboza Guimarães atuou na Câmara de Dourados, município a 225 quilômetros de Campo Grande. Procurador da Fazenda Nacional, ele substituiu Délia Razuk no Legislativo municipal de outubro a novembro de 2014, durante o período em que a parlamentar saiu de licença para tratar de assuntos particulares.

No dia 22 de outubro de 2014 Guimarães anunciou que o presidente da Câmara, Idenor Machado, não estava disposto a lhe pagar os vencimentos. À ocasião, o chefe da Casa de Leis disse que temia fazer um pagamento ilegal e ser penalizado posteriormente por órgãos de fiscalização. Ele apresentou um parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo que apontava irregularidades na concessão do subsídio, já que o suplente acumulava cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

O caso foi parar na Justiça e em outubro daquele ano o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, determinou que o subsídio relativo aos 40 dias de atuação do suplente fosse pago. Somente no dia 17 de dezembro de 2014, um mês após deixar a cadeira que ocupava na Câmara, Guimarães recebeu o salário. Naquele dia publicou nas redes sociais a imagem do cheque no valor de R$ 9.727,58.

Contudo, a Câmara recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de reverter a decisão da 1ª instância. Foi em vão. No dia 13 de março de 2015 o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do recurso na 5ª Câmara Cível da Corte estadual, negou o pedido formulado pela Casa de Leis através da Procuradoria Jurídica.

Mesmo com decisões de 1ª e 2ª instâncias que confirmaram a legalidade do pagamento, o presidente da Câmara ingressou com Agravo em Recurso Especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele tenta reaver o salário pago a Guimarães no processo que foi encaminhado pelo TJ-MS em março deste ano e está concluso para julgamento na 2ª Turma desde o mês passado, sob os cuidados da desembargadora convocada Diva Malerbi.

SALÁRIO DOADO

Ainda na campanha das eleições de 2012, Joédi Guimarães chegou a registrar em cartório o compromisso de doar todo o salário de parlamentar caso fosse eleito. Na época, o vencimento dos legisladores de Dourados era de R$ 10 mil e então candidato a vereador dizia que iria manter-se apenas com o subsídio recebido na condição de Procurador da Fazenda Nacional, de aproximadamente R$ 20 mil.

Naquele pleito, Guimarães obteve 942 votos, conforme dados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Natural de Campo Grande, ele concorreu pelo PRP (Partido Republicano Progressista) e ficou na 1ª suplência de Délia Razuk na coligação Dourados Unida por nossa Gente II (PTB / PMDB / PRTB / PV / PRP / PSD / PC do B / PT do B).

Quando assumiu a vaga durante o afastamento da titular, Guimarães declarou que doaria o salário daquele período para instituições que atendem crianças carentes em Dourados.