Fiscais somem do Centro após determinação da Justiça

Após ser divulgada a determinação de suspensão da cobrança no estacionamento rotativo pago – parquímetro- em Dourados, na quinta-feira (14), as fiscais não foram localizadas e o estacionamento não está sendo cobrado na rno município.

A suspensão da cobrança foi acatada, após a determinação ser feita pela o juiz José Domingues Filho da 6ª Vara Cível de Dourados que determinou que a empresa EXP Parking parasse de cobrar pelas vagas.

A determinação foi aceita depois que a 10ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul abriu inquérito após receber várias denúncias sobre a cobrança feita pelo tempo em que permanecer na vaga.

O inquérito trata da investigação quanto a possibilidade de cobrança de modo a ferir o Código de Defesa do Consumidor, principalmente nos artigos 52 e 39, os quais abordam sobre práticas abusivas que deixam o consumidor em desvantagem exagerada.

Pela manhã, o Dourados News esteve visitando a região central e constatou que não há presença das fiscais e nem a cobrança. Para os usuários como a dona de casa Milena Fonseca Correa Pires de Araújo,29 a suspensão é vista como uma forma de que a cobrança seja justa.

"Eu concordo com a suspensão para que seja analisado a questão da cobrança. É um absurdo o valor que vem cobrando, como hoje que vou permanecer por menos de 30 minutos na vaga. Eu estranhei não encontrar nenhuma das fiscais, e imaginei que receberia uma multa hoje, mas agora sei o motivo", comentou a mulher.

Pelo sistema utilizado pela EXP, o cliente paga taxa mínima de R$ 1 para ter direito a 30 minutos no local, mesmo que não permaneça todo esse tempo. Em caso de precisar parar em três regiões diferentes, por menos de 10 minutos cada, o cidadão terá que desembolsar R$ 3.

Sebastião Pereira de Souza,46, técnico de refrigeração conta que mesmo com a determinação e por não localizar as fiscais decidiu permanecer no carro caso algumas delas aparecesse. Para ele a cobrança é injusta, assim como a maneira que é cobrado.

"É injusta a cobrança, pagamos tanto imposto e muitas das vagas não estão em boas condições, sem contar que não tem segurança nenhuma, meu carro pode ser roubado e danificado. Por isso deveria ser mais barato. Como não encontrei ninguém (fiscais) decidi permanecer no carro até que a minha esposa voltasse", contou.

Assim como os demais usuários, o motorista Hernandes Batista fala que o valor cobrado é um absurdo e que a justiça deve interferir. "Um absurdo o valor que é cobrado, a justiça deve interferir e analisar os valores que devem ser justos e de acordo com o tempo que eu permanecer na vaga como antes era feito", pontuou.

A reportagem do Dourados News entrou em contato com a empresa EXP Parking que explora os serviços na cidade, buscando a informação se a empresa já havia recebido a notificação, e através do responsável em Dourados Marcelo Silva a informação repassada é que no final da tarde de ontem (14), assim que finalizaram os trabalhos a empresa recebeu a determinação que foi acatada.

"Recebemos a determinação ontem (14), assim que já havíamos finalizados a cobrança do dia e com isso acatamos, apenas a cobrança foi suspensa o contrato está em vigência. Agora vamos recorrer e até um parecer favorável, não haverá a cobrança do estacionamento", explicou.