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Dourados, MS
Somam 520 candidatos os inscritos para o I Processo Seletivo Simplificado para a escolha de juízes leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A prova acontecerá no dia 21 de fevereiro, das 8 às 12 horas, em 49 Comarcas.
As varas do Juizado Central de Campo Grande foram as que tiveram o maior número de inscrições, totalizando aproximadamente 300 candidatos.
Para acompanhar o local da prova, o candidato deverá acessar o link http://www.tjms.jus.br/concursos/juiz-leigo.php e selecionar a comarca e vara para a qual se inscreveu. Todos os editais do processo seletivo estão disponíveis neste ambiente virtual.
Com duração de quatro horas, a prova escrita poderá contemplar questões objetivas, dissertativas e projeto de sentença, em conformidade com os conteúdos programáticos constantes do anexo II do respectivo Edital e a critério do Juiz Supervisor da unidade do Juizado Especial onde o leigo exercerá sua função.
Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Marco André Nogueira Hanson, o número de candidatos inscritos é expressivo. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais foi responsável pela regulamentação do certame, atendendo as disposições contidas na Resolução nº 174, de 12 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, incumbindo ao juiz titular da unidade do Juizado Especial a elaboração, aplicação e fiscalização das provas, além de zelar pelo sigilo do procedimento.
O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da data da publicação oficial da homologação dos classificados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, lembrando que se trata de processo de seleção com a finalidade de recrutar candidatos que comporão Banco de Reserva para efeitos de futura designação, mediante vacância, observado o quantitativo de vagas estabelecido na Resolução n. 310, de 16 de novembro de 2.000.
Havendo a imediata existência de vagas, serão convocados os candidatos regularmente aprovados constantes da listagem oficial, observada a ordem de classificação.
Os candidatos classificados que não sejam designados em caráter imediato permanecerão no Banco de Reserva para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de vagas abertas no curso do prazo de validade do presente processo seletivo.
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