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Dourados, MS
Começa nesta segunda-feira, dia 23 de novembro, a X Semana Nacional da Conciliação. São 1.171 processos agendados para a ação conciliatória, que ocorre em todo o Estado, até a próxima sexta-feira, dia 27 de novembro. O objetivo da ação é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Os agendamentos on-line, pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, terminou no dia 13. Mas o pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação, até o início da Semana da Conciliação.
Campo Grande responde pela maioria dos processos pautados para a Semana da Conciliação. São 916 ações de diversas varas da capital que se integraram à mobilização.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do Desembargado Vladimir Abreu da Silva e do juiz Fábio Possik Salamene, sob a presidência do desembargador coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
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