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Dourados, MS
As ações fiscalizatórias da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) para conferir a regularidade e combater atividades clandestinas no transporte intermunicipal de passageiros resultaram em 13 autuações na primeira quinzena de novembro. Em operações realizadas em 14 diferentes regiões, fiscais da agência fizerem 108 abordagens, incluindo ônibus e micro-ônibus do serviço regular e veículos suspeitos de realizar transporte clandestino.
As fiscalizações foram feitas em rodovias federais e estaduais, nas regiões de Ponta Porã, Dourados, Coxim, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas, Rio Brilhante, Sidrolândia, Ivinhema, Naviraí, Itaquirai, e nas saídas de Campo Grande.
Cinco irregularidades principais foram constatadas, gerando autuações e multas: a realização de transporte de passageiros sem autorização específica; defeito em equipamento obrigatório do veículo; transporte de passageiros sem bilhete de passagem; emprego de veículo sem vistoria; e emprego de veículo com vistoria vencida.
Os flagrantes de transporte clandestino foram feitos no posto da PRF em Jaraguari (o micro-ônibus placa OOH 4027), e no posto da PRF de Três Lagoas (autuação dos micro-ônibus placa FEO 1365 e FDO 3337). Nos três casos, os veículos faziam transporte na modalidade de fretamento contínuo, sem autorização.
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