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Dourados, MS
Feliz Natal!
A prefeitura de Dourados está se vendo em apuros, diante de determinação do Ministério Público Estadual, que deu prazo de cinco dias para a retirada dos vendedores ambulantes que trabalham em área anexo ao terminal rodoviário. Segundo fonte do governo, a administração pediu prazo até janeiro para providenciar uma área para a recolocação dos camelôs, mas a promotoria teria sido irredutível. Assim, os boxes montados há mais de 20 anos ao lado da rodoviária deverão ser desmontados, às vésperas do dia das crianças e bem próximo dos festejos de fim do ano.
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Minirreforma
Com veto ao inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações, a presidenta Dilma Rousseff sancionou e já foi publicada ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, a lei da minirreforma eleitoral.
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Igualdade
Dilma decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal do dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontaria a "a igualdade política e os princípios republicano e democrático".
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Janela
Por outro lado, a presidente manteve a chamada “janela partidária”, que permitirá a quem estiver no último ano de mandato mudar de partido até seis meses antes da eleição seguinte, sem o risco de ser punido com a perda do mandato por infidelidade partidária. Ou seja, os pré-candidatos a prefeito e vereador poderão mudar de partido até 2 de abril do ano que vem.
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Prefeito e vereador
No caso das eleições do ano que vem, que são municipais, são beneficiados apenas prefeitos e vereadores. Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito. Ou seja, no caso das eleições de 2016, até a sexta-feira, dia 2.
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Justa causa
Outro ponto do projeto aprovado no Congresso que foi mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa. Pela lei, será considerada justa causa “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.
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Seis meses
Além das medidas acima, será aceita a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, que, para as eleições do ano que vem, será de no mínimo seis meses. Ou seja, quem pretende mudar de partidos para disputar as eleições de prefeito ou vereador, em outubro de 2016, poderá fazê-lo até março.
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Encontros
Por conta disso tudo, partidos aceleram a realização de encontros para filiações partidárias. Já têm encontros agendados para esta semana em Dourados, o PR, que deve receber a filiação da vereadora Delia Razuk (PMDB), o PP da vereadora Virginia Magrini, que vai dar abrigo a pré-candidato a prefeito Vanderlei Carneiro; e o DEM, que deve oficializar novas filiações.
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Quatro por um
A eleição para o Conselho Tutelar em Dourados está mobilizando muita gente na cidade. São 20 candidatos disputando cinco vagas de conselheiro. A votação será no domingo, 4 de outubro, na escola Presidente Vargas. Podem votar todo cidadão que tenha título de eleitor.
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De saia
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou ontem o registro do PMB (Partido da Mulher Brasileira), legenda fundada por mulheres ligadas a movimentos sociais e que pretendem participar ativamente da política. Com a decisão, o partido poderá participar das eleições municipais do ano que vem. Agora o Brasil passa a ter 35 partidos políticos registrados. De acordo com a página do partido na internet, o PMB pretende lutar para que os interesses das mulheres sejam prioritários, além de garantir a igualdade entre homens e mulheres.
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