Empresariado de Dourados se une ao MPF contra corrupção

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) acaba de aderir à campanha “10 medidas contra a corrupção”, encabeçada pelo Ministério Público Federal com apoio do Ministério Público Estadual. A campanha tem como objetivo alterar a legislação brasileira e estabelece 10 medidas mais rigorosas na prevenção e no combate à corrupção e à impunidade.

Na semana passada, a Aced recebeu visita da promotora de Justiça Cláudia Almirão, que detalhou o projeto aos diretores e também ao deputado federal Geraldo Resende. Segundo ela, a campanha busca a adesão dos congressistas brasileiros em busca da aprovação de 20 anteprojetos que tratam da prevenção e estabelecem punições mais rígidas em casos de corrupção. “Hoje, em uma lista de 175 países, o Brasil é o 79º no ranking de transparência com relação aos casos de corrupção – a mesma posição do Senegal [país localizado na África Ocidental]”, afirmou a promotora.

Ela informou também que a base do Código Penal Brasileiro é de 1941 – quando o Brasil estava sob comando do regime militar. “O problema é que o sistema jurídico do país não favorece a punição de quem age de maneira ilícita. Uma ação de improbidade administrativa, por exemplo, tramita por aproximadamente 5 anos. Se houver recursos, por pelo menos mais 15 – ou seja, leva-se 20 anos para uma resposta definitiva do Poder Judiciário. Quando finalmente chega-se a uma decisão, a ação está prescrita”, explica a promotora, que integra equipe do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Na sexta-feira, em reunião com o deputado Geraldo Resende, a promotora cobrou empenho do Congresso Nacional na aprovação de leis que tratem do combate à corrupção. O deputado firmou compromisso com a causa e disse estar à disposição da promotoria.

10 medidas

As medidas propostas pelo Ministério Público Federal para o combate à corrupção e impunidade incluem prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte da informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa 2’; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

Apoio

Durante o encontro, o presidente da Aced, Antônio Nogueira, aproveitou para assinar carta de apoio contra a corrupção. Todos os diretores presentes também se comprometeram em assinar uma lista que será utilizada na proposição de Projetos de Lei de iniciativa popular. No Mato Grosso do Sul, até agora, 16.400 eleitores já assinaram a ficha de apoio ao movimento. A ficha de assinatura poderá ser assinada por qualquer eleitor e está disponível na página da campanha, no endereço www.10medidas.mpf.mp.br.