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Dourados, MS
O Ministério Público Estadual (MPE) apura suposta irregularidade em transferência de dinheiro na prefeitura de Dourados. A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua em defesa do patrimônio público e social, é autora do inquérito.
Conforme o Edital nº 06/2015/PJPPS/DD, disponível na edição de ontem, do Diário Oficial do MPE-MS, o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior deverá aprofundar as investigações.
O MPE vai apurar “eventual ato de improbidade administrativa decorrente da transferência irregular de verbas do Fundo de Defesa do Consumidor (Fundecom) para outra conta do Município de Dourados”.
Embora publicado no início desta semana no Diário Oficial do MPE, o Inquérito Civil foi assinado no dia 28 de agosto pelo promotor que atua em substituição legal junto à 16ª Promotoria.
A promotoria deu prazo de 30 dias para que a prefeitura de Dourados informasse o saldo de cada fundo municipal e se houve alguma “transferência de disponibilidade financeira dos fundos, seja posterior a vigência da pretensa Lei Municipal n. 3.853/2014, publicada no dia 30/01/2014, seja anterior a mencionada data”.
O Douradosagora contatou a Procuradoria do Município, na manhã de hoje, que não se manifestou a respeito. De acordo com informações repassadas ao Douradosagora, extraoficialmente, a referida transferência de montante de uma conta para outra teria sido feita como forma de empréstimo, em 2013, e já tinha sido devolvido.
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