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Dourados, MS
A população da comarca de Dourados agora tem uma nova opção para solicitar o serviço do Juizado de Trânsito. Quando houver um acidente de trânsito com danos materiais e sem vítimas, os envolvidos podem ligar no número 0800-647-1770, para chamar a Van do Juizado de Trânsito, que irá até o lugar do acidente para realizar uma conciliação entre as partes. Anteriormente, os chamados eram feitos apenas pelo celular 8462-8243, que continua sendo outra opção de atendimento.
O serviço está disponível na comarca desde 2014. Segundo o juiz Diretor do Foro de Dourados, Waldir Marques, a novidade var dar mais abrangência ao serviço. “Com a disponibilização deste número gratuito, acredito que ficará mais fácil para a população pedir atendimento do Juizado de Trânsito e os atendimentos tendem a aumentar”.
O magistrado lembra que se o acidente for apenas com danos materiais sempre é importante chamar a Van do Trânsito. “Os envolvidos no acidente não são obrigados a fazer uma conciliação, contudo, com acordo ou sem acordo é uma garantia para pessoa chamar o Juizado para formalizar a ocorrência do acidente”.
O Juizado de Trânsito é um serviço judiciário totalmente gratuito a população. O atendimento é feito em Dourados, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, por uma Van que vai até o local do acidente para realizar uma conciliação entre as partes. O veículo é climatizado e equipado com computador e câmera fotográfica para instruir a audiência.
A equipe, formada por um conciliador e um policial militar, faz o levantamento necessário para a solução do conflito e, quando há acordo, é lavrado o Termo de Conciliação. Caso não haja a conciliação durante o atendimento, o conciliador marca uma audiência de instrução e julgamento e intima a parte, durante o atendimento na rua. Mais uma facilidade para os envolvidos em acidente de trânsito.
O Juizado de Trânsito atende casos de acidentes com apenas danos materiais. Não há atendimento quando o acidente envolve carros oficiais, ou resulte dano ao patrimônio público, como postes, semáforos, quando ocorre óbitos ou feridos de algum envolvido, ou, ainda, nos casos em que haja indícios de crime de trânsito, como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool, entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da Polícia Militar pelo número 190. O serviço está disponível, além de Dourados, em Campo Grande pelo telefone 159 ou 0800-647-1333, em Corumbá (67) 8467-8395 e em Três Lagoas (67) 8478-2201.
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