Justiça determina reintegração de posse de fazendas localizadas em área de conflito

A Justiça Federal reconsiderou uma liminar de reintegração de posse de 2005, referente a quatro fazendas na área indígena Ñanderú Marangatú, em Antônio João, na fronteira com o Paraguai. Na liminar da sexta-feira (11), o juiz Diogo Ricardo Goes Oliveira, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, dá prazo de cinco dias para os indígenas saírem do local. A coordenação da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Ponta Porã já foi notificada e a decisão publicada no Diário da Justiça Federal.

No pedido de revigoramento de liminar, a produtora rural Roseli Maria Ruiz alega que houve ocupação de mais de 300 hectares pelo índios, em desrespeito aos 30 hectares a que tem direito, por força de acordo judicial e cita boatos que correm na região. Segundo o site Midiamax, A Funai (Fundação Nacional do Índio) alegou o assassinato de indígena pelos proprietários da região, a impossibilidade de outorga de defesa possessória em área de demarcação de terra indígena e a vulnerabilidade social dos indígenas.

O MPF (Ministério Público Federal) sustentou a falta de interesse de agir dos autores e a já demarcação da área questionada como território indígena.

Na decisão, o magistrado afirmou que os autores possuem mandado proibitório expedido em favor deles e confirmado pelas superiores instâncias. Que houve desobediência do determinado nesse mandado consistente na invasão, pelos indígenas guarani-kaiowa.

“Determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor deles. Intime-se a etnia guarani/kaiowa para que, no prazo de 05 dias, retorne a área anteriormente ocupada, sob pena de configuração do crime de desobediência, sem prejuízo da cominações de outras penalidades.”, concluiu o magistrado.

A decisão ainda determina que o delegado-chefe da Polícia Federal, em Ponta Porã, para que tome as providências necessárias ao cumprimento da presente ordem e apure a ocorrência de crime no

De acordo com o coordenador regional, Élder Paulo Ribas, a notificação foi entregue na terça-feira (15). Ribas diz que é possível que a Funai recorra e que na mesa de negociação com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 2 de setembro, em Campo Grande, ficou estabelecido que haveria suspensão nas retomadas pelos indígenas e que não haveria reintegrações de posse.

Conflito

O conflito entre índios e produtores rurais chegou ao ponto máximo com a morte do indígena Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, durante confronto com fazendeiros, no dia 29 de agosto.

O confronto entre indígenas e fazendeiros aconteceu na Fazenda Fronteira, de propriedade da presidente do sindicato, Roseli Maria Ruiz, durante a tarde do sábado (29). Durante a manhã do mesmo dia, aproximadamente 100 produtores rurais se reuniram no sindicato rural da cidade, junto com Mandetta, a deputada federal Tereza Cristina (PSB) e o senador Waldemir Moka (PMDB).

No dia 2 de setembro, o ministro da Justiça José Cardozo esteve em Campo Grande em reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), produtores rurais e líderes indígenas. Foi estabelecido que cinco áreas serão escolhidas para iniciar o processo de diálogo para dar fim ao impasse que se estende por décadas. Para isso, assim como foi na Buriti, será montada uma comissão para julgar essa demarcação com o governo federal, o assessor do ministro da Justiça, Flávio Chiarelli, e o presidente da Funai, João Pedro e representantes estaduais.