Gestores terão que se adequar para atender lei de responsabilidade

Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul terão que “apertar o cinto”. Embora muitos deles já planejam as finanças, a atual crise econômica no país tem diminuído cada vez mais a receita dos municípios, exigindo ajustes para não ficarem no vermelho. “A lei é clara e os prefeitos vão ter que fazer sacrifícios para superar a crise, que afeta todo o Brasil”, diz o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Waldir Neves Barbosa.

Nesta sexta-feira ele esteve em Dourados para o encontro “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, realizado pelo TCE/MS. O evento aconteceu na Unigran e contou com a participação de secretários municipais e servidores de 13 municípios da região. Com o processo de modernidade pelo que passa o Tribunal, ferramentas estão sendo criadas para garantir melhor desempenho e atuação dos municípios. Toda essa tecnologia foi apresentada ontem durante o encontro.

De acordo com Waldir Neves, a meta é transformar o TCE-MS como um aliado dos gestores, com trabalho preventivo, pedagógico e as ferramentas vêm justamente para auxiliá-los. “Não queremos cassar prefeitos, queremos melhorar a qualidade de gestão, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Se tivermos uma parceria mostrando esses mecanismos e se o gestor for bem intencionado, ele não poderá alegar depois que foi multado porque desconhecia”, afirma o presidente do Tribunal.

Com as ferramentas, segundo ele, o prefeito entregará os balanços de contas de forma correta, como a lei determina. “Nós não criamos a lei, mas temos que fiscalizá-la e aplicá-la. Mas preferimos fazer esse trabalho pedagógico para que o gestor tenha sucesso na administração”, acrescentou Waldir Neves.

Entre as ferramentas implementadas pelo Conselho está o processo on-line, para dar celeridade e qualidade no sistema de busca por processos em tramite no TCE. A localização pode ser feita por meio de números do processo, de protocolo ou ainda de ofício.

Alguns dos programas estão sendo finalizados e outros só serão implementados ano que vem. Entre os que estão quase prontos está a ferramenta “de olho na saúde”. Com ela, segundo Waldir Neves, será possível os gestores acompanharem se os medicamentos que estão sendo adquiridos têm prazo de validade e se atendem realmente à demanda do município.

Já o “e-contas”, em fase piloto, permitirá ao gestor verificar todas as documentações enviadas ao Tribunal. Com esse programa é possível conferir arquivos enviados, inclusive, por prefeitos de gestões passadas, bem como identificar pendências de documentos. Haverá também ferramenta para fiscalização de arrecadação de receitas e monitoramento dos municípios.

Cabe aos gestores

O TCE/MS disponibiliza as ferramentas, mas caberá aos gestores utilizá-las, se julgarem necessárias. De acordo com a diretora da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE/MS, conselheira Marisa Serrano, o Tribunal irá habilitar os servidores para evitar que prefeitos e presidentes de Câmaras sejam penalizados por falta de conhecimento, no entanto, não caberá ao TCE dizer qual meta e diretriz seguir.

O livro do IDEB lançado pelo TCE é uma espécie de manual para os gestores avaliarem o quanto investem e como está a qualidade de ensino de cada município. A publicação contém os índices de desenvolvimento da educação básica, bem como o levantamento que revela a aplicação de recursos na área da saúde. As obras foram entregues ontem durante o evento.