Vigilância de presidiários em hospitais tira policia das ruas

Com um déficit de 300 policiais, a Polícia Militar de Dourados é obrigada a destinar mais de 90 pms por mês para a custódia de presos em hospitais. Enquanto poderiam estar atuando na segurança das ruas e coibindo crimes, esses profissionais ficam “presos” 24h por dia nas enfermarias das unidades de saúde. Os dados são da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS), que ingressou na Justiça na manhã de ontem solicitando providências.

De acordo com o diretor regional da ACS em Dourados, Aparecido Lima, um ofício foi encaminhado ao Ministério Público em Dourados solicitando análise da situação. O documento observa desvio de função da Polícia Militar que alega ser atribuição dos agentes penitenciários a custódia de presos.

“O servidor público tem a sua atuação limitada por lei, somente podendo desempenhar as atribuições legalmente previstas, de modo que não pode a agente público fazer o que bem entende, nem cumprir missões que não estejam no rol de atribuições do cargo ocupado, sob pena de usurpação de função pública, e de incidir em abuso de autoridade por desvio de função ou excesso na atuação funcional”, explica Aparecido.
 

De acordo com Aparecido, este pedido ao Ministério Público é um anseio da tropa e da comunidade em geral, pois, segundo ele, é latente a ilegalidade desta atribuição incumbida a Polícia Militar, que vem sofrendo com a falta de efetivo e a criminalidade, deixando de cumprir seu papel constitucional para fazer a vontade do Estado que deveria, conforme ele, abrir concurso público para agentes penitenciários.

Segundo Aparecido, a Constituição deixou claro que a função da PM é a de realizar trabalhos ostensivos e de preservação da ordem pública. “Ao conduzir um acusado em flagrante delito à Delegacia, o papel da polícia Militar se encerra nesta, nos termos do artigo 304 da Constituição”, destaca.

Outra grave situação para os policiais de Dourados denunciada pelo sindicato é a falta de um alojamento adequado dentro de unidades de saúde, como Hospital da Vida e Universitário. De acordo com Aparecido, os policiais que fazem a escolta de presos com doenças extremamente contagiosas como a tuberculose, ficam abrigados no mesmo espaço desses pacientes. “O ideal seria como é feito em Campo Grande, onde há uma sala com banheiro específico para o policial. Aqui os pacientes e policiais dividem estas mesmas estruturas, o que gera um grave risco de contaminações diversas para os policiais”, destaca, observando que devido a vários presos ficarem em quartos diferentes, vários policiais precisam ser designados para cumprir esta função.