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PMA autua usina em R$ 1,71 milhão por incêndio em áreas protegidas por lei

11/09/2015 às 08h00
Por: Redacao Fonte: Dourados News
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Parte da área atingida pelas chamas - Foto: Divulgação

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados esteve na tarde de terça-feira (8) realizando uma vistoria em área de cana-de-açúcar no município de Angélica, onde ocorreu um incêndio. No local pertencente a uma empresa sucroenergética de Ivinhema, a PMA verificou que teria ocorrido incêndio em uma grande área de plantação, que medida com GPS, perfez 1.236 hectares.

Além disso, foi verificado que o incêndio saiu do controle e atingiu áreas protegidas de preservação permanente (APP), destruindo 87 hectares de matas ciliares de cursos d’águas e nascentes na propriedade.

A empresa proprietária da cana não tinha autorização, nem para a queima da palhada e foi autuada administrativamente e multada em R$ 1.711.000,00. Os responsáveis pelo incêndio responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de um a três anos de detenção.

Vale ressaltar que a autorização de queima no Estado de Mato Grosso do Sul é proibida no período de 1º de agosto até 30 de setembro, anualmente. Nas áreas do Bioma Pantanal, o período de proibição estende-se até 31 de outubro, conforme Resolução conjunta nº 01 Semac/MS-Ibama/MS, de 08 de agosto de 2014.

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