No MS, Frigorífico é autuado em mais de R$ 150 mil por incêndio

O Corpo de Bombeiros de Nova Andradina, na manhã de sexta-feira (21), procedeu a autuação ao Frigorífico Minerva, localizado às margens da MS-134, em Batayporã, em decorrência do incêndio ocorrido na unidade na última quarta-feira (19). Segundo o site Nova News, o capitão Pablo Diego informou que o valor da autuação é de sete mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

Cada Uferms corresponde, segundo o calendário disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), neste mês de agosto, ao valor de R$ 21,56, portanto a multa aplicada à empresa é de R$ 150.920,000 (cento e cinquenta mil e novecentos e vinte reais). Pablo informou que foi aberto um processo administrativo e que a Minerva Foods tem 15 dias para efetuar o pagamento da multa ou recorrer.

Caso os recursos da empresa sejam negados ela será, de fato, obrigada a efetuar o pagamento da multa ou corre o risco de ser inscrita na dívida ativa do Estado. Segundo o Corpo dos Bombeiros, a autuação foi elaborada com base na Lei Estadual 4.335/2013 e poderia variar de 10 até 50 mil Uferms, dependendo dos critérios analisados pelo Corpo de Bombeiros.

O capitão explicou que o valor da autuação foi calculado tendo como justificativa o fato de a rede de hidrantes da unidade estar irregular e pelo fato de a empresa estar atuando sem certificação desde janeiro de 2015, portanto, nas palavras do militar, levando em conta que o Minerva encerrou suas atividades em julho, conclui-se que os funcionários trabalharam por cerca de seis meses em uma estrutura considerada de risco.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, outros critérios como o poder econômico da empresa e o tamanho da estrutura também influenciaram nos cálculos.

Na última quarta-feira (19), após o controle do incêndio, o capitão do Corpo de Bombeiros havia concedido entrevista para comentar sobre as dificuldades enfrentadas na ocorrência. Naquela ocasião, o militar já havia adiantado que várias irregularidades foram encontradas e que a empresa, de fato, seria autuada.