Lei de Sérgio Nogueira proíbe venda do narguilé para adolescentes

O vereador Sergio Nogueira (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Dourados, projeto de lei que proíbe a venda do narguilé para menores de 18 anos. Votado em duas sessões ordinárias, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares e aguarda sansão do Executivo.

A proibição se estende ainda à comercialização das peças que compõem o aparelho, como base – jarro ou vaso, fornilho, abafador e mangueira, além de similares, a adolescentes. O vereador justifica que cientistas e instituições ligadas à saúde têm apontado, que o narguilé é muito mais prejudicial do que o cigarro e o Sistema Único de Saúde no Brasil tem destacado a preocupação em relação ao aumento do consumo do aparelho entre menores de 18 anos.

“Vemos que grande parte dos usuários são adolescentes, estudantes e jovens. Os riscos e prejuízos à saúde são muitos. Uma pesquisa britânica, por exemplo, aponta que, em algumas hipóteses, o narguilé era 400 a 450 vezes mais perigoso do que fumar um cigarro”, justifica Sergio Nogueira.

O problema também acarreta aos fumantes passivos, aquelas pessoas expostas à fumaça exalada pelos fumantes ativos. Com esta preocupação, o parlamentar acrescentou ao projeto uma regulação sobre o consumo do produto em locais públicos. A utilização está proibida para pessoas abaixo de 18 anos em lugares com aglomeração de pessoas, sejam públicos ou privados, como escolas, ginásios, casas noturnas, espaço de exposição, shoppings, praças de alimentação, áreas comuns de condomínio, entre outros.

O descumprimento da Lei implica, sucessivamente, multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFFI); cassação do Alvará de Funcionamento pelo prazo de até dois anos e fechamento definitivo do estabelecimento. Os recursos oriundos das multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Quando o usuário for menor, deverá ser acionado, primeiramente, o Conselho Tutelar, para posterior encaminhamento às autoridades policiais e notificação aos pais ou responsáveis.

“O projeto segue a tese de que é papel do município colaborar com a conscientização e controle de produtos que possam afetar a saúde pública, sobretudo daquela parcela da população que ainda não atingiu maioridade etária”, ressalta o vereador. Sergio Nogueira declara que esta é uma questão de saúde pública, de um produto viciante e um fator altamente prejudicial à saúde individual e coletiva. “Inúmeras cidades e estados já estão normatizando o assunto, este é um passo importante e necessário de proteção à população de Dourados, sobretudo, às nossas crianças, adolescentes e jovens”, enfatiza.