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A Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Deodápolis abriu um inquérito para investigar possíveis abates clandestinos de bovinos no distrito de Vila União. A informação foi postada no Diário Oficial do MPE na manhã desta segunda (13). Através do inquérito civil nº 08/2014 que tem como requerentes o MPE e o Sr. Joeberson de Melo dos Santos, a ação visa combater o abate ilegal de bovinos que pode estar ocorrendo sem a devida documentação e sem as condições necessárias para garantir a segurança das pessoas que estão consumindo o alimento. No documento não há informações do requerido que deverá ser apurado.
Abate Clandestino e suas punições
Segundo o site ‘Jusbrasil’, o abate clandestino pode ser crime contra a relação de consumo e venda de produtos impróprios ao consumo.
Riscos a saúde
A consequência mais grave do abate clandestino é a exposição da população aos riscos de doenças, muitas delas graves, como a neurocisticercose, responsável pela morte de 50.000 pessoas por ano em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Uma vez que os animais não são inspecionados, suas carcaças são destinadas diretamente ao aproveitamento e consumo humano, sendo que aí se encontra um dos ganhos do abate clandestino: carcaças que seriam descartadas ou condenadas por riscos sanitários são aproveitadas.
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