Deputado faz aviso sobre consequência para produtores que ignorarem o CAR

Vai até o dia 5 de maio o prazo para formalização do CAR (Cadastro Ambiental Rural), aberto no primeiro semestre de 2014 e exigido pela lei federal 12.651/12, popularmente conhecida como o Novo Código Florestal. A legislação determina o cumprimento de exigências ambientais, principalmente no que se refere à alteração em áreas de conservação permanente, para propriedades rurais de todo o País. Em Mato Grosso do Sul, estima-se que 62 mil propriedades precisem se adequar ao cadastramento, que sendo ignorado pode oferecer ao produtor a dificuldade para se obter financiamentos e também o acesso a outras documentações. A urgência do tema repercutiu na sessão ordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira (28). 

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) fez questão de ocupar a tribuna para lembrar da importância de não se perder o prazo. Já o parlamentar Paulo Corrêa (PR) ressaltou que a falta de engenheiros agrônomos – técnicos responsáveis por validar o CAR – contribui para a lentidão na validação dos processos de cadastramento. “Se pensarmos pela falta desse profissional, chegamos à conclusão de que seria necessário prorrogar o prazo por mais de um ano até. Até hoje apenas 4% dos ruralistas se cadastraram”, disse.

Na semana passada, o deputado João Grandão, afirma que enviou ao governo federal um pedido para que o prazo, que vence no início de maio, seja prorrogado no Estado, já que, segundo ele, outros estados conseguiram a prorrogação. Para ajudar o petista, os parlamentares deverão encaminhar também uma solicitação de apoio ao governo do Estado. “Se o Estado também nos ajudar mostrando as dificuldades, principalmente, na falta de profissionais, teremos mais chances de conseguir a prorrogação”, completou Grandão.

O pedido de prorrogação do prazo do CAR também é uma reivindicação de outras duas entidades importantes do Agronegócio de Mato Grosso do Sul. A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Aprosoja (Aprosoja/MS – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) chegaram a encaminhar também em abril um ofício à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que solicitou a demanda, ainda sem resposta do Governo Federal.