As 450 famílias que invadiram o Residencial Dioclécio Artuzi III, na região do Jardim Guaicurus, no dia 12 de abril, foram notificas pela Justiça na tarde de segunda-feira (27), para que deixem os imóveis. A notificação foi realizada por dois oficiais de justiça. O mandado de reintegração de posse foi expedido no dia 15 de abril e assinado pela juíza da 4ª Vara Civil Daniele Vieira Tadin. Não foi estipulado um prazo para que eles saiam do local.
As casas fazem parte do programa “Minha casa minha vida”, a previsão era de ser entregues em 2014. A lista com as famílias contempladas com a moradia foi divulgada pela prefeitura de Dourados através do setor de Habitação em dezembro de 2013, cujo sorteio ocorreu no pavilhão de eventos ao lado do estádio Douradão.
Após a invasão, a construtora LC Braga com sede em Campo Grande, que é responsável pela obra, entrou com o pedido de reintegração de posse dois dias depois, relembre aqui.
Ao tomarem conhecimento da ocupação, as famílias contempladas com os imóveis, com medo de terem perdido o direito das casas, procuraram a prefeitura e cobraram uma solução.
Na época eles foram recebidos pelo secretário de planejamento, Luiz Roberto Martins Araújo, que tranquilizou as famílias sobre o caso.
“O direito é de vocês. O município é parceiro e o que mais queremos é entregar as casas para os que foram sorteados, vamos trabalhar para isso”, disse o secretário.
Uma reunião foi realizada na mesma semana entre os contemplados, a prefeitura e a Caixa Econômica Federal, que explicou qual seria o procedimento a ser tomado em relação às casas que foram invadidas. Em entrevista ao Dourados News, no dia 13 de abril, o secretário de planejamento informou que a prefeitura não é a gestora dos imóveis e sim a Caixa Econômica Federal, por conta disso a reunião foi agendada.
“Eu agendei a reunião, a Caixa já comunicou a Polícia Federal sobre o caso e creio que já estão sendo tomadas as devidas providências”, informou na época, Luiz Roberto.
Dias depois a Caixa Econômica Federal, juntamente com representantes do município, Estado e a construtora LC Braga, visitaram as famílias que invadiram o residencial. A medida foi tomada para que os invasores saíssem de forma ‘amigável’, sem que haja a necessidade de uma ação judicial, porém sem sucesso, veja aqui.
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