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Câmara dos Deputados

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Câmara Há 6 meses

Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente

Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
Câmara Há 6 meses

Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência
Câmara Há 6 meses

Morte do cão Orelha motiva projetos para punir adolescentes que cometerem violência contra animais

Foram apresentados 25 projetos na Câmara dos Deputados; muitos deles prevêem a internação dos responsáveis

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda

A Câmara analisa a proposta

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Plenário pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização

O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (P...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto cria "Escola 4.0" para o ensino técnico

Programa tem foco na formação de jovens em áreas tecnológicas; a Câmara analisa a proposta

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto cria programa de apoio a famílias de crianças com autismo no SUS

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas

Proposta também consolida em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto

Segundo a proposta, os hospitais registrarão as impressões digitais diretamente na Declaração de Nascido Vivo; para virar lei, texto precisa ser ap...

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