Após decisão do CNJ, magistrados terão “penduricalhos” descontados pelo Tribunal de Justiça de MS

Determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez com que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciasse o desconto dos valores pagos a mais pelos magistrados. Apesar da definição, não há um valor específico informado em despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques

Em resposta à Corte Nacional, o tribunal afirmou que as irregularidades encontradas pela auditoria do CNJ foram sanadas e que falta apenas a restituição de valores pagos a maior. “Nesse cenário, autorizo o TJMS a promover os descontos necessários nas folhas de pagamento de junho e de julho de 2026”, decide Campbell.

O TJMS ainda deverá comunicar à Corregedoria Nacional a efetiva quitação dos valores pagos indevidamente aos magistrados.

A auditoria do CNJ apontou que a metodologia usada pelo Tribunal de Justiça elevou o valor de cinco verbas indenizatórias pagas a magistrados em março e abril de 2026.

O procedimento foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça para auditar folhas de pagamento ordinárias e extraordinárias de magistrados do TJMS, segundo o Campo Grande News.

Nesta semana, o CNJ criou uma comissão para revisar salários da magistratura e propor mudanças. O grupo terá 180 dias para apresentar diagnósticos e sugestões sobre teto salarial, transparência e padronização.

A iniciativa integra um conjunto de ações adotadas pelo CNJ após recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) voltadas à transparência e ao controle dos pagamentos realizados pelos tribunais. Entre os temas que serão discutidos estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados, a regulamentação de dispositivos relacionados ao teto salarial e a criação de um modelo remuneratório mais claro e estável para juízes e desembargadores.