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Dourados, MS
O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Deodápolis após os danos provocados pela tempestade de granizo registrada no dia 16 de maio deste ano.
O reconhecimento foi publicado por meio do Decreto “E” nº 40, assinado pelo governador Eduardo Corrêa Riedel e divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).
Segundo o decreto, o temporal provocou danos e destruição tanto na área urbana quanto na zona rural do município, causando prejuízos a patrimônios públicos e privados.
A medida estadual reconhece a situação de emergência declarada anteriormente pela Prefeitura de Deodápolis por meio do Decreto nº 177, publicado em 17 de maio de 2026.
O documento estabelece prazo de 180 dias para vigência da situação de emergência e autoriza a mobilização de órgãos estaduais para atuação coordenada pela Defesa Civil de Mato Grosso do Sul nas ações de resposta ao desastre, recuperação das áreas atingidas e reconstrução.
O decreto também autoriza, em casos de risco iminente, que agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas possam entrar em imóveis para prestar socorro, determinar evacuações e utilizar propriedades particulares em situações de perigo público, com eventual indenização em caso de danos.
Outro ponto previsto na publicação é a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços e aquisição de materiais necessários ao atendimento emergencial, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.
O reconhecimento estadual foi baseado em parecer técnico favorável emitido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso do Sul (CEPDEC/MS).
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