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Nesta quarta-feira (20), o deputado federal Marcos Pollon (PL) protocolou recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a suspensão do mandato. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados determinou o afastamento temporário do parlamentar devido à participação na ocupação da Mesa Diretora.
Os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS) também assinam o recurso, já que foram implicados na decisão do colegiado. Conforme Pollon, o recurso aponta “vícios insanáveis” e que o processo afrontou a Constituição Federal, prejudicando a ampla defesa.
“Em diversas ocasiões, manifestações públicas de igual ou maior contundência, proferidas por parlamentares de diferentes correntes ideológicas, não resultaram em punição ou sequer em processo disciplinar”, afirmou Pollon em nota.
Assim, a defesa dos deputados apontou necessidade da nulidade do processo. “Não foi individualizada a conduta de cada um dos três representados, descrevendo devidamente qual atributo de dever violou cada representante ligando através de nexo causal ao fato realizado, o que deveria ocorrer”, descreve o deputado.
O deputado também sustenta que houve “ausência de norma administrativa sancionadora prévia apta a tipificar especificamente a conduta atribuída ao recorrente” e cerceamento de defesa. “Todas as testemunhas apresentadas por Pollon foram impedidas de depor pelo relator, sem apresentar justificativa”, afirmou em nota.
Então, reforçou o artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos parlamentares imunidade por suas opiniões, palavras e votos. “Inexiste conduta tipificada apta a afastar as garantias constitucionais inerentes ao exercício do mandato parlamentar, sobretudo diante da ausência de violência, dano institucional concreto ou impedimento efetivo dos trabalhos legislativos”, disse o deputado de MS.
Agora, cabe à CCJ analisar o recurso impetrado. Além disso, o processo da representação segue para o Plenário da Casa de Leis, para votação entre os deputados. Para validar a decisão do Conselho de Ética, são necessários 257 votos favoráveis à suspensão.
O resultado contra o deputado gerou comoção entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) saiu em defesa do sul-mato-grossense, com a alegação de que a decisão é um “verdadeiro ataque à democracia”.
Já Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a suspensão temporária do mandato do deputado de Mato Grosso do Sul Marcos Pollon (PL). Terceiro vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Nikolas disse que ajudará a reverter a decisão do Conselho de Ética.
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