O Projeto de Lei 2726/26 permite que o poder público leve em conta a valorização do folclore e das tradições populares brasileiras em licitações e contratos voltados à realização ou ao apoio a eventos culturais. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as contratações poderão considerar a diversidade cultural brasileira, a representatividade regional e a promoção de manifestações artísticas populares quando for compatível com o objeto da contratação e o interesse público.
Essas diretrizes, no entanto, não poderão ser usadas para reduzir de maneira indevida a concorrência nas licitações ou ainda para criar vantagens incompatíveis com os princípios da administração pública.
O autor, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), afirma que a proposta busca conciliar a valorização cultural com a segurança jurídica e a competitividade nas contratações públicas.
“A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade”, diz o deputado.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.