O governo de Javier Milei tenta votar novamente no Senado, nesta quinta-feira (6), projeto de lei que altera os limites para estrangeiros comprarem terras na Argentina. Oposição e setores sociais acusam governo de “entreguismo” e convocaram protestos para o momento da votação.
O Senado argentino vinha resistindo a votar a proposta original da Casa Rosada de acabar com qualquer limite para compra de terras por estrangeiros, que atualmente é de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Devido à dificuldade em avançar com a matéria, o governo Milei apresentou, nessa terça-feira (4), uma proposta mais moderada, que amplia o limite para 25% por província do país.
Em meados de julho, o governo argentino tentou votar o tema no Senado, mas o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio. A Casa Rosada defende o fim do limite previsto em lei de 2011 alegando que a restrição impediria os investimentos internacionais no país.
“[A legislação] implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”, diz comunicado do governo argentino enviado ao Senado, em março deste ano.
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Milei já havia tentado derrubar a restrição, por meio de decreto presidencial, assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023. Porém, a mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, levando a Casa Rosada a buscar alterar a regra via Legislativo.
A organização não governamental (ONG) Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à mudança, calcula que quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros, o que representa 13 milhões de hectares, área equivalente ao tamanho da Inglaterra.
Segundo o observatório, 36 departamentos superam o limite legal de 15% , como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) y Molinos y San Carlos (Salta), cujo percentual de terras em mãos estrangeiras supera 50%.
A organização argumenta que a mudança coloca em risco o acesso do povo argentino a rios, lagos e nascentes, o que representaria um estatuto “colonial”.
“Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”, diz informe da ONG .
Assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin y Julieta Caggiano, o informe acrescenta que o texto é um atentado à soberania nacional que põe os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras.
“Isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”, concluem os especialistas.
Segundo o governo MIlei, a mudança não afetaria a soberania porque proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada.
O projeto que amplia o limite para venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamada de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.
O pacote tem medidas que, entre outras mudanças, aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.