A ONG Patinhas Amorosas passou a ser oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública municipal em Deodápolis. A medida foi sancionada pelo prefeito Jean Carlos Silva Gomes por meio da Lei Municipal nº 964, de 26 de junho de 2026, após aprovação da Câmara Municipal.

A entidade, que atua sem fins lucrativos e possui sede no município, desenvolve um trabalho voltado à proteção e defesa dos animais. Entre suas principais ações estão o combate aos maus-tratos, o resgate, acolhimento e tratamento de animais em situação de risco, além da promoção de campanhas de adoção responsável e de atividades educativas, ambientais e sociais.

Com o reconhecimento, a ONG passa a contar com o título oficial de utilidade pública municipal, o que reforça a importância do trabalho prestado à comunidade. No entanto, a legislação deixa claro que a medida não garante automaticamente o recebimento de recursos públicos, subvenções, auxílios financeiros ou a celebração de convênios com o Município.

A lei também estabelece uma série de requisitos que deverão ser mantidos pela entidade para conservar o reconhecimento. Entre eles estão o funcionamento regular em Deodápolis, a atuação voltada ao interesse público, a ausência de finalidade lucrativa, a aplicação integral dos recursos em suas atividades e o cumprimento das obrigações estatutárias e legais.

Caso a ONG deixe de atender às exigências previstas na legislação, altere suas finalidades ou utilize o título de utilidade pública de forma incompatível com o interesse coletivo, poderá perder esse reconhecimento por meio de uma nova lei, após o devido processo administrativo.

O projeto que deu origem à legislação foi apresentado pelos vereadores Carlos de Lima Neto Júnior (Juninho Lima), presidente da Câmara Municipal, Francisco Euzébio de Oliveira, vice-presidente, e Fernanda Maiara Casusa, primeira-secretária.

O reconhecimento representa um importante respaldo institucional ao trabalho desenvolvido pela ONG Patinhas Amorosas, que há anos atua em Deodápolis na proteção animal, promovendo ações de resgate, conscientização e incentivo à guarda responsável, contribuindo para o bem-estar dos animais e para a construção de uma sociedade mais comprometida com a causa animal.