Investidores de Dourados que acusam fintech de calote milionário, registraram um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil pedindo abertura de investigação criminal, após encontrarem elementos que, segundo eles, acreditam ser indícios de práticas como estelionato na modalidade de pirâmide e crimes contra o sistema financeiro nacional. Ainda indicam para a possibilidade de milhares de vítimas em outros Estados brasileiros.

A notícia-crime foi registrada na 2º DP (Delegacia de Polícia) em conjunto por duas vítimas que investiram R$ 750 mil através do Grupo ICA, sob a promessa de uma operação de baixo risco, com rentabilidade fixa mensal de 2,25% a 2,75% e devolução integral do valor aplicado ao final de 12 meses. Uma não conseguiu resgatar e outra parou de receber os rendimentos em abril.

SUSPEITA

As vítimas procuraram a justiça na tentativa de reaver os valores. No entanto, durante o levantamento de dados para o processo, encontraram indícios de que a situação pode ultrapassar as questões que envolvem relações contratuais.

“O boletim de ocorrência com todos os documentos que foram anexados, demonstra que não se trata apenas de uma inadimplência, descumprimento contratual ou desacordo comercial. A teia de pessoas jurídicas, a falta de registro no Banco Central e CVM [Comissão de Valores Mobiliários], e a promessa de rendimento fixo acima do habitual no mercado financeiro são indícios de crimes como estelionato na modalidade pirâmide financeira e crimes contra o sistema financeiro, entre outros. Um tipo de crime articulado e cada vez mais comum”, afirma a advogada das vítimas, Marília Bachi Comerlato Paschoalick.

MODUS OPERANDI

Conforme a notícia-crime, existiria um padrão anterior e estruturado que consiste em promessa de rentabilidade fixa, aparência de regularidade financeira, uso de nomenclatura associada à atividade bancária, ausência de autorização perante o Banco Central para atuar como instituição financeira, multiplicidade de vítimas, recompensa por captação de novos investidores, retenção generalizada de valores e apresentação posterior de justificativas genéricas para impedir ou postergar resgates.

As vítimas ainda apontam a necessidade de investigação pela Polícia Civil, de indícios de “eventual operação baseada na contínua captação de novos investidores para manutenção dos pagamentos anteriormente prometidos”.

Outro ponto destacado seria apuração de risco de dissipação patrimonial, com “sucessivas alterações societárias, utilização de múltiplas pessoas jurídicas, mudanças de endereço empresarial, migração de operações para novas estruturas jurídicas, alegadas reorganizações financeiras, criação de FIDC [Fundo de Investimento em Direitos Creditórios] e movimentação de recursos entre diversas empresas integrantes do mesmo grupo econômico”, detalha.

No Boletim de Ocorrência, é indicado que o grupo sediado na Praia Brava, em Itajaí (SC), seria composto por pelo menos 13 empresas que dividiriam a mesma sede e teriam 10 pessoas físicas como administradores e controladores, que atuariam de forma integrada, compartilhando estrutura operacional, interesses econômicos e relacionamento com os clientes.

Em Dourados, o Grupo ICA possui um escritório na região central da cidade, e realizaria jantares exclusivos em restaurante de renome para atrair clientes.

NO PAÍS

As evidências apresentadas pelos denunciantes, são de que dezenas de investidores já buscaram o Poder Judiciário em diferentes Estados na tentativa de obter a restituição de valores investidos junto ao Grupo ICA, com relatos semelhantes aos encontrados em Dourados.

Constam queixas em tribunais de justiça do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

Já no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), até quando o Boletim de Ocorrência foi protocolado no início deste mês, eram oito em Dourados que juntos somavam R$ 3,6 milhões investidos, além de 16 pessoas que teriam aplicado R$ 1,4 milhões e aparecem em listagem de investidores.

Em petições iniciais e documentos anexados em dois desses procedimentos, haveriam documentos que apontam para 3 mil investidores potencialmente afetados, com estimativa de valores que podem alcançar até R$ 900 milhões.

Também foi encaminhado à Polícia Civil, dados sobre um processo administrativo que teria sido instaurado no CVM a partir de denúncias sobre atividades desenvolvidas pelo grupo e a procedimento aberto pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

INVESTIGAÇÃO

A argumentação das vítimas é para o potencial alcance coletivo que revelaria a necessidade de apuração por parte da Polícia Civil, para identificar a extensão dos prejuízos, número real de vítimas, destino de recursos captados e eventual responsabilidade criminal, se for o caso.

A solicitação é para os agentes apurem se na atuação da empresa, há prática de crimes como estelionato, apropriação indébita, associação criminosa, crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional e infrações relacionadas ao mercado de capitais e valores mobiliários.

Além da instauração de inquérito e seus devidos desdobramentos, é solicitada a adoção de medidas cautelares, devido ao que os denunciantes acreditam ser a possibilidade de dissipação, ocultação e dispersão patrimonial.

O delegado de polícia Alex Junior da Silva, informou que o caso está em investigações preliminares, oficiando bancos por dados cadastrais, entre outros. “Ainda não iniciamos a instrução efetivamente com oitivas, mas devemos iniciar nos próximos dias”, disse.

O QUE DIZ O GRUPO ICA

O Dourados News entrou em contato com o Grupo ICA e aguarda posicionamento acerca dos apontamentos feitos na notícia-crime, o que não foi enviado até a publicação dessa reportagem. O espaço segue aberto.

Para reportagem publicada na segunda-feira, dia 15, sobre as queixas de calote que levaram investidores a procurar a justiça, o grupo chegou a informar que respeita o direito de recorrerem ao judiciário para defesa de seus interesses e que responderá sobre essas tramitações nos autos, apresentando documentações e esclarecimentos.

Em nota alegou que passa pelo que chama de “processo de reorganização societária, operacional e regulatória, decorrente da implementação de uma nova estrutura de negócios” vinculada a um FIDC; e atribui à essa “transição e reestruturação operacional”, os atrasos a pagamentos aos investidores.

Informou que não há descontinuidade das operações e que está empenhada em concluir a normalização dos fluxos financeiros; e que teria divulgado um cronograma, observando “etapas técnicas, operacionais e regulatórias previstas para a implementação da nova estrutura”.