Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) uma proposta que obriga as escolas da Rede Estadual de Ensino a comunicarem previamente aos pais e responsáveis a realização de atividades extracurriculares.

De autoria do deputado Marcio Fernandes (PL), o Projeto de Lei 78/2026 prevê que as instituições de ensino informem com antecedência a realização de atividades pedagógicas extracurriculares, palestras, oficinas, apresentações, projetos ou eventos destinados aos alunos, realizados durante o horário escolar ou promovidos pela própria escola.

“O presente projeto tem por objetivo fortalecer a transparência e a comunicação entre as instituições de ensino e as famílias dos estudantes da Rede Estadual de Ensino”, justifica o deputado Marcio Fernandes.

“A participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares constitui elemento essencial para o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes”, acrescenta o parlamentar.

Após o período de pauta para eventual apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, seguirá para análise das comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário.