A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicou portaria que trata da vistoria anual obrigatória de mototaxistas. O objetivo central é prezar pela segurança dos usuários dos meios de locomoção.
A ação integra o calendário anual de fiscalização e regularização do transporte individual de passageiros no município, visando ainda a qualidade do serviço prestado e a regularidade das autorizações concedidas pela administração municipal.
Conforme a Portaria nº 12/2026, todos os mototaxistas autorizados em Dourados deverão comparecer entre os dias 15 e 30 de junho, das 7h30 às 12h30, na Escola Pública de Trânsito, localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 5.795, no Jardim Márcia, para realização da vistoria 2026.
Durante o atendimento, serão verificadas as condições dos veículos e a documentação obrigatória dos profissionais. Para a atualização cadastral, os mototaxistas deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento do veículo (CRLV), comprovante de residência e certidões negativas cível e criminal.
A Agetran destaca ainda que proprietários de motocicletas modelo 2016 deverão apresentar nota fiscal de revisão contendo os dados da motocicleta e a descrição dos serviços executados. Após aprovação na vistoria, o profissional receberá o Alvará 2026 e o selo oficial de vistoria.
O documento destaca que não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar em sanções administrativas, incluindo suspensão e até cassação da autorização para atuação no serviço de mototáxi.